Projeto de Lei nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
1413
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 071/22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada