Lei-P.EXC nº 5.137, de 17 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5137
Ano
2022
Data
17/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 071/22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica