Projeto de Lei nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
1510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 076/22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada