Mensagem de Projeto nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 019/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de autorização de uso àqueles munícipes que utilizam área do município para fins comerciais, até a data da publicação desta lei.
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de autorização de uso àqueles munícipes que utilizam área do município para fins comerciais, até a data da publicação desta lei.
Indexação
Observação