Mensagem de Projeto nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
797
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 036/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o município firmar instrumento jurídico com instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços educacionais, visando ao atendimento complementar de vagas de educação infantil.
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o município firmar instrumento jurídico com instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços educacionais, visando ao atendimento complementar de vagas de educação infantil.
Indexação
Observação