Projeto de Lei nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
798
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 16:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 036/23, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada