Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
802
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n°
103/2023 – Primeira Câmara, de iniciativa
do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que concluiu pela
REGULARIDADE das contas do Poder
Executivo de Arapongas, referente ao
exercício financeiro de 2020.
103/2023 – Primeira Câmara, de iniciativa
do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que concluiu pela
REGULARIDADE das contas do Poder
Executivo de Arapongas, referente ao
exercício financeiro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada