Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
849
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aroldo Cesar Pagan (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Vigilância nos estabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação