Projeto de Lei nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 11 de Julho de 2023 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 047/23, DE 07 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.701, de 24 de agosto de 2000.
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.701, de 24 de agosto de 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada