Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
993
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Cesar de Almeida de Deus (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 08:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE ARAPONGAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada