Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 041/23, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.828, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 042/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6 e 200/6-1, com área total de com área de 4.918,05 m², matrículas nº 45.849 e nº 20.194, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 053/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de 940,02m², matrícula nº 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 056/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.

INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE ARAPONGAS

Dispõe sobre a alteração dos
anexos II e V da Lei n°. 5.161 de 29
de dezembro de 2022, e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI Nº. 058/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos.

PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor TIAGO AMARAL

Título de Cidadão Honorário ao Senhor PEDRO LUPION

Esclarecimentos pertinentes ao residencial BEM VIVER Arapongas, Estrada Aliança e lotes comerciais do empreendimento

Informações e esclarecimentos referentes aos contratos 062/2022 e contrato 444/2018 entre o município de Arapongas e a empresa RODRAUDE

PEDIDO DE URGÊNCIA

solicitar a Secretaria de Administração do
Município se está sendo cumprido o Artigo 21 da Lei 3.196/05 que versa sobre a
instituição no âmbito da Secretaria Municipal de Administração do Conselho
Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Agua e Esgoto, responsável
pela política municipal de saneamento e afins, este conselho está na ativa e
representa os usuários? Se está em vigência estão tomando providências
referente aos constantes episódios da falta de abastecimento de água por parte
da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, solicitar que o Requerimento nº _____/2023 de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício.

Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Seja enviado a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Moção de Repúdio pelo recorrente problema de abastecimento de água em nosso município.