Mensagem de Projeto nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1432
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 15:26 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 084/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de utilização de recursos do fundo previdenciário para o fundo financeiro, a fim de sustentar o aporte do Município ao Regime Próprio de Previdência.
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de utilização de recursos do fundo previdenciário para o fundo financeiro, a fim de sustentar o aporte do Município ao Regime Próprio de Previdência.
Indexação
Observação