Projeto de Lei nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 15:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 084/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada