Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 07:49 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 07:55 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 07:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 084/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências. - PARECER FAVORAVEL
Indexação
Observação