Projeto de Lei nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1686
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 105/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada