Mensagem de Projeto nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 027/2024
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.128, de 14 de outubro de 2022, a qual cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica.
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.128, de 14 de outubro de 2022, a qual cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica.
Indexação
Observação