Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arnaldo Aparecido Pereira (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Combate à
Obesidade e Diabetes para garantia do fornecimento
gratuito de medicamentos que contenham os
princípios ativos tirzepatida, semaglutida ou outros
que venham a ser regularmente incorporados aos
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de
Arapongas, e dá outras providências.
Obesidade e Diabetes para garantia do fornecimento
gratuito de medicamentos que contenham os
princípios ativos tirzepatida, semaglutida ou outros
que venham a ser regularmente incorporados aos
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de
Arapongas, e dá outras providências.
Indexação
Observação