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PCFO 37/2021 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: projeto de Lei nº73/2021
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1857/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 13:32:22
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 1/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 15:00:09
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: LEI 4931/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 2/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº02/2021
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 162/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 13:54:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4932/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 3/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 163/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 13:57:18
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4933/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 4/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 02/2021
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 164/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 13:58:34
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4934/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PCJR 5/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 03/2021
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 165/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 13:59:49
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4935/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 6/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2021
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 166/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 14:01:47
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PCJR 7/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 06/2021
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 14:14:13
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4936/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 8/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 05/2021
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 14:16:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4938/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PCJR 9/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 04/2021
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 220/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 14:18:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4937/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 10/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 07/2021
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 284/2021, Data Protocolo:
26/02/2021 -
Horário: 15:16:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4939/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 11/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 06/2021
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 286/2021, Data Protocolo:
26/02/2021 -
Horário: 15:21:38
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4940/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2021
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Aroldo Pagan
Texto Original
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PCJR 12/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 07/2021
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 315/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 9:02:21
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4941/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
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PCJR 13/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 08/2021
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 317/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 9:15:36
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4948/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PCJR 14/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 10/2021
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 319/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 9:18:38
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Protocolo - PRCT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PCJR 15/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 11/2021
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 320/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 9:20:12
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4943/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
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PCJR 16/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2021
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 358/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 14:08:37
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4945/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 17/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 13/2021
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 359/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 14:10:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4951/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 18/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 10/2021
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 373/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 13:47:10
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 19/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 04/02021
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 389/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 11:13:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4946/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Data Anexação: 19 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 20/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 09/2021
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 402/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 12:59:29
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4947/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 21/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 11/2021
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 404/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 13:18:02
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4950/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 22/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 12/2021
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 405/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 13:21:20
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: LEI 4949/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 23/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 16/2021
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 406/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 13:23:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4954/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Rodrigo de Deus
Texto Original
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PCJR 24/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 13/2021
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 454/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 15:40:13
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4952/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 25/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI N º 14/2021
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 455/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 15:44:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4956/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 26/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 457/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 15:51:23
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 27/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 17/2021
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 458/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 15:53:48
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4955/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PCJR 28/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº15/2021
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 475/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 9:39:47
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4953/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 29/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 14/2021
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 477/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 9:48:55
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4957/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 30/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 16/2021
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 519/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 13:59:42
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Data Anexação: 9 de Abril de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 31/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 19/2021
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 520/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 14:08:55
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021
Data Anexação: 9 de Abril de 2021
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 32/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 602/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 9:23:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: LEI 4958/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 33/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 605/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 9:52:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
Toxinha
Texto Original
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PCJR 34/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 606/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 9:55:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: LEI 4965/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
MEIRY FARIAS
Texto Original
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PCJR 35/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 607/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 9:56:53
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada na Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
Rubão
Texto Original
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PCJR 36/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 27/2021
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 651/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 14:12:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2021
Última Ação: LEI 4966/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2021
Data Anexação: 7 de Maio de 2021
Autor(es):
MEIRY FARIAS
Texto Original
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PCJR 37/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 18/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 692/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 14:28:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: LEI 4973/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Data Anexação: 17 de Maio de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 38/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 28/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 694/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 14:33:45
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2021
Última Ação: LEI 4975/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2021
Data Anexação: 17 de Maio de 2021
Autor(es):
Toxinha
Texto Original
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PCJR 39/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 29/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 695/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 14:36:05
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 40/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 19/2021
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 731/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 14:49:04
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2021
Última Ação: lei 4967/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 21 de Maio de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 41/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2021
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 732/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 14:51:48
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Data Anexação: 21 de Maio de 2021
Autor(es):
Toxinha
Texto Original
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PCJR 42/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 20/2021
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 778/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 9:10:52
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: lei 4968/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 43/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 21/2021
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 780/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 9:25:10
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: LEI 4969/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 44/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 22/2021
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 782/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 9:36:16
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: LEI 4970/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 45/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 23/2021
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 784/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 9:39:35
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: LEI 4971/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 47/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 32/2021
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 786/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 9:46:43
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2021
Última Ação: 4.974
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Major Arduin
Texto Original
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PCJR 48/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de decreto legislativo 04/2021
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 787/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 9:53:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: DECRETO 195/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Marcio Nicke
Texto Original
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PCJR 49/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 24/2021
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 803/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 16:47:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: LEI 4972/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 50/2021 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2021
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 814/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 9:30:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
Major Arduin
Texto Original
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