Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 981 matérias.

Resultados

IND 219/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que criado um Centro Integrado da Saúde do Homem. Justificativa: O Centro Integrado do Homem pode fomentar o aumento da procura pelos homens por ser um local direcionado somente a eles e assim a prevenção tornar rotina nos cuidados com a saúde.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1521/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 15:01:59
Autor:  Marilsa Staub
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 220/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Instalação de faixa de pedestre, com elevação, de acordo com as normas de trânsito, na Perdizes esquina com Rua Bem-te-vi – Centro.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 1543/2023, Data Protocolo: 10/11/2023 - Horário: 15:00:15
Autor:  Miguel Messias
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 221/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feito a roçagem do mato em todas as praças públicas da Zona Sul.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1545/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 8:37:51
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 222/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Manutenção e revitalização CMEI DOM ROMEU ALBERTI

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1546/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 8:49:32
Autor:  Levi do Handebol
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 223/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feito a roçagem do mato em toda a extensão da pista de caminhada que vai do Conjunto Alto da Boa Vista até o Portal de entrada da Colônia Esperança.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1547/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 8:53:49
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 224/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feito uma Travessia Elevada em frente a Paróquia Santa Rita de Cássia, localizada na Rua Quete Nº 755 no Jd. São Bento, na Zona Sul.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1548/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 8:55:21
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 225/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feito a substituição das Lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em torno do Salão da Comunidade Rainha dos Apóstolos, nas Ruas: Bem te vi carijó e Canário Pardo no Conjunto Padre Bernardo, na Zona Sul.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1549/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 9:04:26
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 226/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com as Secretarias competentes, para que seja realizado uma fiscalização sobre uma denúncia que recebemos de possível ponto de drogas e depredação no Antigo Curtume, localizado na Rua Fogo Apagou, 202 no Jardim Primavera.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1550/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 9:14:58
Autor:  Professor Marcelo Junio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 227/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para realizar a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led na Rua Corrupião na Vila Industrial.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1562/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 15:07:45
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 228/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para a Instalação de ventiladores nas salas da Escola Municipal Enzo Batista Daleffe Pereira.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1563/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 15:11:03
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 229/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Estudo de Trânsito da Rua Águias com Tapera do Buriti

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 1597/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 10:22:04
Autor:  Marcio Nicke
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 230/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja reformado o redutor de velocidade da Rua Iratauá, próximo a residência de n° 398 na Vila Sampaio.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 1607/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 13:55:30
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 231/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja realizado um estudo para obter melhorias no trânsito da interligação entre Jardim Morumbi e Conjunto Novo Centauro nas Ruas Dó-Ré-Mi e Chororó Negro.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 1608/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 13:57:07
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 232/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização de manutenção dos aparelhos de ar condicionado da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), especificamente das salas de observação masculina, feminina, soroterapia e observação pediátrica.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 1609/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 13:58:22
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 233/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Construção de uma lombada ou quebra mola, na rua Tinguaçu- Parda em frente a empresa Maxnutri, parque industrial.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 1610/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 13:59:11
Autor:  Adauto Fornazieri
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 234/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização de melhorias na pintura de sinalização, do redutor de velocidade na Rua Beija-Flor de Coleira em frente à residência de n° 48.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 1611/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 14:30:11
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 235/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Para que seja colocada nos novos radares instalados na cidade placas de identificação com a descrição “radar semafórico”.

Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1644/2023, Data Protocolo: 22/11/2023 - Horário: 9:45:42
Autor:  Rodrigo de Deus
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 236/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto aos órgãos competentes para viabilizar a elaboração de um projeto técnico visando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) nas antigas instalações do Centro Municipal de Aprendizagem Feminina (CEMAF), localizado na Rua Caracaratinga, 173 – Conjunto Padre Chico, em Arapongas.

Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1647/2023, Data Protocolo: 22/11/2023 - Horário: 14:01:01
Autor:  Toninho da Ambulância
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 237/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja construído uma UBS No Residencial Piacenza, na zona Sul.

Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1648/2023, Data Protocolo: 22/11/2023 - Horário: 14:02:12
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 238/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos e serviços para uma possível poda de árvore na Rua Garrincha, Conjunto Tropical, ao lado do número 157.

Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1649/2023, Data Protocolo: 22/11/2023 - Horário: 14:03:33
Autor:  Toninho da Ambulância
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 239/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para a realização de coleta de carcaças e veículos em estado de abandono em diversos pontos da Cidade de Arapongas.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1665/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 13:46:55
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 240/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização da reforma na estrutura do Meu Campinho do Ulisses Guimarães.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1666/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 13:48:43
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 241/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado a recuperação asfáltica da Rua Sanã-Vermelha no Jardim Columbia IV.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1667/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 13:50:16
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 242/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja realizado a recuperação asfáltica da Rua Cambaxirra da Copa no Jardim Planalto.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1668/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 13:52:07
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 243/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à Secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos e serviços, a fim de providenciar a manutenção na estrada rural que dá acesso à Granja Samesima.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1669/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 13:54:35
Autor:  Toninho da Ambulância
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 244/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização da revitalização na estrutura do Meu Campinho da Zona Sul.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1689/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 15:35:45
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Texto Original

IND 245/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
TROCA DE ILUMINAÇÃO POR LED EM TODO JARDIM DO CAFÉ

Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1709/2023, Data Protocolo: 28/11/2023 - Horário: 11:17:12
Autor:  Levi do Handebol
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 246/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado a limpeza dos bueiros e a manutenção da galeria na rua Rouxinol entre o Super Mercado Molicenter e a esquina da Rua Sabia Castanho.

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1714/2023, Data Protocolo: 29/11/2023 - Horário: 8:42:35
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 247/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente realize estudo para instalação de uma passagem elevada na rua Macucos, altura do nº 176, defronte o colégio Prisma

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1715/2023, Data Protocolo: 29/11/2023 - Horário: 8:46:08
Autor:  Marcio Nicke
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 248/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feita a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim Planalto, na Zona Sul.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1729/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:50:48
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 249/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Instalação de quebra molas (lombada) na rua Avinhados com rua Tinguaçu Ruiva na divisa entre Conjunto Padre Chico e Jardim Paulista.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1730/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:52:39
Autor:  Miguel Messias
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 250/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado a limpeza dos bueiros na Avenida Maracanã, esquina com a Rua Cegonha.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1731/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:56:49
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 251/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização da manutenção na estrutura do Meu Campinho do Conjunto Flamingos.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1732/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:59:24
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 252/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que se possível seja feita a Iluminação de LED no Conjunto Palmares e demais bairros da Zona Sul.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1733/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 9:00:29
Autor:  Cecéu
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 253/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização do asfaltamento das Ruas Coruja Preta, Tucano de Bico verde e Anambé Roxa, localizada no Parque Industrial V, próximo a empresa Dj Móveis.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1734/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 9:01:27
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 254/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito um estudo para realizar melhorias no cruzamento da Avenida Arapongas com as ruas Corruíra e Suiriri.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1736/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 8:30:22
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

IND 255/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Para que seja realizado o recape asfáltico em toda a extensão da Rua Bico Agudo, no Conjunto Flamingos III.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1798/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 9:53:01
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

IND 256/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Para que seja realizado o recape asfáltico em toda extensão da Rua Acantiso, no Parque Siomara.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1799/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 9:57:27
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

IND 257/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Para que seja realizado o asfaltamento da Rua Pato de Crista, no Jardim San Rafael, pois a anos encontra-se como uma estrada de chão

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1801/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 10:02:37
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

IND 258/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Para que seja feito um estudo sobre a Instalação de um Redutor de velocidade na Rua Canastreiro, Jardim Santa Efigênia.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1802/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 10:15:39
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

IND 259/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado o recape asfáltico da Rua Suiriri do Sul, no Conjunto Flamingos III.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1803/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 10:19:31
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

IND 260/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja feito um estudo de melhoria no fluxo de trânsito da rua Rouxinol esquina com a rua Canindé.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1805/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 14:06:57
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

IND 261/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Para que seja feito um estudo sobre a instalação de um redutor de velocidade da Rua Cisne negro, esquina com a Rua Pato Bravo, Bairro Petrópolis.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1828/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 16:24:47
Autor:  Décio Rosaneli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Texto Original

MSGP 1/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 001/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo: 12/01/2023 - Horário: 14:13:21
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2023  Data Anexação: 12 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

MSGP 2/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 002/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a adequação da estrutura organizacional do Centro de Monitoramento Municipal.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo: 12/01/2023 - Horário: 14:15:02
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2023  Data Anexação: 12 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

MSGP 3/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 003/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.102/2022, que versa sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo: 12/01/2023 - Horário: 14:16:34
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Lei 5169/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2023  Data Anexação: 12 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

MSGP 4/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 004/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo a anulação parcial da dotação orçamentaria da Câmara Municipal de Arapongas para o exercício de 2023, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo: 30/01/2023 - Horário: 15:13:48
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Lei nº 5.170/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2023  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

MSGP 5/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 005/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a manutenção e expansão de Escolas Municipais nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 13:47:13
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2023
Última Ação:   LEI Nº 5.172/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

MSGP 6/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 006/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 2, com área de 7.113,102 m², matrícula nº 5.603, do 2º Serviço Registral de Arapongas doado à empresa GAYAPO COMERCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA, por meio da Lei Municipal nº 1.510, de 07 de outubro de 1987, que autorizou a doação do imóvel.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 14:13:32
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

MSGP 7/2023 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 007/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 007/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Ação: Manutenção dos Serviços para Atendimento a Ações da Mulher • Outros Serviços de Terceiros - PJ – valor R$ 42.000,00 – Fonte 000, destinado a locação de imóvel localizado na Rua Flamingos, para implantação da Casa de Passagem/Acolhida para mulheres vítima de violência doméstica.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 16:45:35
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2023  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original