Lei nº 4.731, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4731
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município
de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2018 a
2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no
Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes
Orçamentarias de 2019.
Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município
de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2018 a
2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no
Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes
Orçamentarias de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica