Projeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município
de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2018 a
2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no
Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes
Orçamentarias de 2019.
Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município
de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2018 a
2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no
Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes
Orçamentarias de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada