Lei nº 4.769, de 13 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4769
Ano
2019
Data
13/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente ou Temporária, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica