Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente ou Temporária, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada