Lei nº 4.772, de 29 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4772
Ano
2019
Data
29/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 034/19, DE 16 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica