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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 34 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

34

Data de Apresentação

17/05/2019

Número do Protocolo

1204

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 034/19, DE 16 DE MAIO DE 2019
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1204/2019, Data Protocolo: 17/05/2019 - Horário: 9:53:13
    Data Votação: 23 de Maio de 2019
    27 de Maio de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.772, de 29 de junho de 2019
    OpenAPI