Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4783
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para dar em
comodato e desafetar terreno de propriedade
do Município de Arapongas à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Casa de Oração.
comodato e desafetar terreno de propriedade
do Município de Arapongas à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Casa de Oração.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica