Lei nº 4.799, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4799
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 054/19, DE 26 DE JULHO 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica