Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4803
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 058/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso, terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso, terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica