Lei nº 4.811, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4811
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 057/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica