Lei nº 4.843, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
                
              Número
4843
                
              Ano
2019
                
              Data
10/12/2019
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Matéria
Data de Publicação
13/12/2019
                
              Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
3
                
              Pg. Fim
3
                
              Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 097/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
