Lei nº 4.906, de 08 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4906
Ano
2020
Data
08/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2020
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 031/20, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Arapongas e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Arapongas e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica