Lei nº 4.910, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4910
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2020
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 038/20, DE 20 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e dispõe sobre a inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e dispõe sobre a inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica