Lei-P.EXC nº 5.061, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5061
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 011/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica