Lei-P.EXC nº 5.064, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5064
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 015/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a matricular alunos de educação infantil em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a matricular alunos de educação infantil em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica