Projeto de Lei nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 015/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a matricular alunos de educação infantil em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a matricular alunos de educação infantil em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada