Lei-P.EXC nº 5.092, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
                
              Tipo da Norma Jurídica
Lei
                
              Número
5092
                
              Ano
2022
                
              Data
23/06/2022
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Matéria
Data de Publicação
30/06/2022
                
              Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
19
                
              Pg. Fim
19
                
              Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 032/22, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 4.843/2019, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.843/2019, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
