Projeto de Lei nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
783
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 032/22, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 4.843/2019, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.843/2019, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada