Lei-P.EXC nº 5.236, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5236
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos
anexos II e V da Lei n°. 5.161 de 29
de dezembro de 2022, e dá outras
providências.
anexos II e V da Lei n°. 5.161 de 29
de dezembro de 2022, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica