Lei-P.EXC nº 5.283, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5283
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 107/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica