Projeto de Lei nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1691
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 107/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada