Decreto Legislativo-PLEG nº 223, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
223
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
concessão de título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, decorrente especialmente ao empenho com o município na pandemia do Covid19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica