Lei nº 4.586, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4586
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Ã ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica