Projeto de Lei nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
2289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Ã ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada