Lei nº 4.616, de 20 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4616
Ano
2017
Data
20/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA) NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica