Lei nº 4.659, de 07 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4659
Ano
2018
Data
07/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERA0O DO ARTIGO 2°,
DA LEI MUNICIPAL N24.062, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DA LEI MUNICIPAL N24.062, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica