Projeto de Lei nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
2771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERA0O DO ARTIGO 2°,
DA LEI MUNICIPAL N24.062, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DA LEI MUNICIPAL N24.062, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada