1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1945
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA
DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2056
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 50, CAPUT E INCISOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N° 3.936,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 2082
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO MAPA DE
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE
PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS E INCISOS I E
II DO ARTIGO 44, INTEGRANTES DA LEI N°
3.589/09, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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