Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1945
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA
DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2056
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 50, CAPUT E INCISOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N° 3.936,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO MAPA DE
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS E INCISOS I E II DO ARTIGO 44, INTEGRANTES DA LEI N° 3.589/09, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |