Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 082/19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4.164/2013, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR Em face da Vereadora: ANGÉLICA FERREIRA - "ANGÉLICA ENFERMEIRA"

PROJETO DE LEI Nº. 059/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso de terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal de Jesus Cristo.

PROJETO DE LEI Nº. 068/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.

PROJETO DE LEI Nº. 069/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé.

PROJETO DE LEI Nº. 074/19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Luz do Mundo.

PROJETO DE LEI Nº. 080/19, DE 03 DE OUTUBRO 2019 Dispõe sobre a revogação das Seções, artigos, incisos e alíneas, de que tratam a Taxa de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio na Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS PESSOAS OU FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESPONSÁVEIS POR IDOSOS CARENTES DE CUIDADOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA – Dispõe sobre a autorização para criação do CAI (CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO). Art. 1º - O presente Projeto de Lei, dispõe sobre a autorização para criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO, no Município de Arapongas. Art. 2º - Deve-se ser estabelecido que o Centro de Atendimento ao Idoso ( CAI), atenda os munícipes idosos, à partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, no horário compreendido entre ás 08hrs até 17hrs.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO SOLICITANDO LISTA DE IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES.

Requerer que seja enviado Moção de Aplauso, às integrantes da equipe organizadora do 4º Encontro dos Basqueteiros de Arapongas, Marilisa Moreira, Berna Caxambú, Magali Cestari e Márcia Zanon em reconhecimento à organização de um encontro tão importante no âmbito esportivo de Arapongas, onde reuniram mais de 40 anos de história do basquete araponguense.

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019