Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.524/2016

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.526/2016

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.521/2016

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.520/2016

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.519/2016

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.518/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.360, DE 27
DE MARÇO DE 2015 E DA LEI N9 4.369, DE 23 DE
ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A • ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS — OPAA (ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS).

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.196, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS — UAMMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL
"TRIBUNA DO NORTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO V, DA
LEI N.° 4.488, DE 23 DE JUNHO DE 2016,
ALTERADA PELA LEI N° 4.525, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N°.
4.176, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA
PELAS LEIS N.2S 4.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2014, 4.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E
4.526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE
ESTABELECERAM O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2014 A 2017.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SUBSCRITOR DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, VEM OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMAR SERRAGLIO E AGORA MINISTRO DA
JUSTIÇA, PARA QUE O MESMO POSSA INTERVIR DE FORMA IMEDIATA NA LIBERAÇÃO DE
RECURSOS E OU APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO
PROVISÓRIA (CDP) NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.

O VEREADOR SUBSCRITOR DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, VEM OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA AO
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM — (DER/PARANÁ) O
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SE TOME ALGUMA PROVIDÊNCIA IMEDIATA NA PR-218,
PRÓXIMO AO VIADUTO DE ACESSO A PR-444, ESSE TRECHO É PREDOMINANTEMENTE
URBANO, COM INDÚSTRIAS, CHÁCARAS DE LAZER, MORADIAS E DE GRANDE FLUXO DE
VEÍCULOS, ONDE A LOMBADA QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DA PR-
218 COM A PR-444, NA CHEGADA AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTÁ FORA DOS
PADRÕES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO 600/16 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

A VEREADORA SUBSCRITORA DO PRESENTE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, À PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A
TUA (TRANSPORTE URBANO DE ARAPONGAS), PARA QUE SEJA SOLICITADA UMA LINHA DE
CIRCULAR QUE ATENDA A COMUNIDADE DO CAMPINHO PELO MENOS 03 VEZES AO DIA
SENDO QUE OS MORADORES DESSE LOCAL NÃO DESFRUTAM DESSE BENEFICIO TENDO QUE
FICAR NA BEIRA DA RODOVIA DEPENDENDO DOS ÔNIBUS DE LINHA OU DE CARONA.